A Presidente dos Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) junto da agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fátima Jardim, apresentou à Coligação Internacional para a Governança Territorial dos Sistemas Alimentares, um instrumento para a conquista da segurança alimentar mundial.
Em 2021, a CPLP propôs às Nações Unidas, na 76ª Assembleia-geral da ONU, a criação de uma “coligação internacional” para a promoção de sistemas alimentares territoriais sustentáveis.
Na apresentação oficial, que ocorreu na última ontem, a também Embaixadora de Angola na Itália, disse que este instrumento resulta das recomendações da III Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada em Julho de 2021, em Luanda.
De acordo com um comunicado oficial, “o principal objectivo desta coligação internacional é reforçar a estrutura da governança multinível para os sistemas alimentares sustentáveis”. Consta também dos objectivos do projecto dar prioridade à governança dos sistemas alimentares territoriais na agenda política e a partilha de experiências.
“Este órgão colegial está disponível a todos os estados membros da ONU e nos coloca desafios na reafirmação dos compromissos, com os princípios de transformação dos sistemas alimentares”, assevera a diplomata angolana.
Para Fátima Jardim, “um dos grandes objectivos centram-se em novas aspirações de resiliência e melhoria da segurança alimentar e nutricional, bem como reduzir o impacto das crises, alcançando os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) de 2030, assim como mitigar, ao máximo, a fome, a pobreza e melhorar os direitos fundamentais”.
Segundo a diplomata angolana, há cada vez mais a necessidade de se introduzir mecanismos, planos e acções para a estabilidade das economias e a resiliência dos sistemas alimentares tão afectados pelas crises financeira, energética e das alterações climáticas que dificultam o bem-estar e o progresso.
A representante de Angola reafirmou que o Executivo angolano apoia a iniciativa e reconhece a diversidade dos territórios, bem como o seu capital natural e social específico, comprometendo-se em ajudar a dinamizar a Coligação Internacional para a Promoção de Sistemas Alimentares Territoriais Sustentáveis.
Na ocasião, o Presidente do Comité de Segurança Alimentar da FAO, Manuel Ferrero, considerou a Coligação Internacional para a Governança Territorial dos Sistemas Alimentares como um organismo importante, tendo manifestado a disponibilidade de se engajar para o crescimento deste órgão colegial.
No acto estiveram presentes representações junto da FAO, designadamente da Argentina, Canadá, Costa do Marfim, Índia, Itália, Uruguai, Qatar, França, Espanha, Grécia, Roménia e Quénia, que manifestaram disponibilidade de colaborar para o crescimento da desta coligação internacional sobre segurança alimentar.
Recorde-se que, em Fevereiro de 2016, as Nações Unidas doaram a Angola 8,2 milhões de dólares para executar um projecto de combate às alterações climáticas na província do… Cunene, que enfrentava há vários anos uma seca severa.
A então ministra do Ambiente, Fátima Jardim, e o Coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Pier Paolo Balladelli, assinaram no dia 11 de Fevereiro de 2016 o Memorando de execução do Projecto de Resiliência às Alterações Climáticas na Bacia Hidrográfica do Rio Cuvelai.
O projecto, a ser – dizia-se – desenvolvido até 2019, visava ajudar – se as verbas não se perdessem pelo caminho – a reduzir as vulnerabilidades decorrentes de alterações climáticas, que afectam os habitantes naquela zona, através de investimentos direccionados e o desenvolvimento das suas capacidades.
Concretamente, o projecto vai (ou iria) promover a instalação de um sistema de alerta rápido, o reforço da capacidade do serviço de hidro-meteorologia local, que vão (ou iam) monitorizar as condições metrológicas extremas e as alterações climáticas na Bacia do Rio Cuvelai.
Em declarações à imprensa no final da cerimónia, Fátima Jardim disse que o projecto estava (ou está) inserido no Plano de Adaptação de Angola, uma obrigação da Convenção-quadro da ONU para as alterações climáticas.
Fátima Jardim agradeceu às Nações Unidas a rápida resposta ao apelo de Angola, esperando a continuidade de ajudas, sobretudo dos países desenvolvidos, para “contribuições importantes” como esta feita pela ONU para a província do Cunene e o sul de Angola, há vários anos assolados por uma seca severa.
“Apresentamos esse projecto às Nações Unidas, que é um projecto que se enfoca hoje para a província do Cunene, mas que temos a intenção de abrir à parte sul do país, porque é a parte que de uma forma mais adversa e notória sofre riscos climáticos”, referiu a ministra.
A então titular da pasta do Ambiente sublinhou a importância de se educar as comunidades no Cunene, onde a desflorestação é “muito agressiva”, para serem corrigidas “algumas práticas incorrectas cometidas até agora”.
Segundo Fátima Jardim, o Plano de Adaptação de Angola estava orçado em mais de 10 mil milhões de dólares, e tinha inúmeros projectos nas áreas da agricultura, da educação das comunidades, entre outras, que continuarão a ser apresentados à comunidade internacional.
Por sua vez, Pier Paolo Balladelli salientou que o projecto além de trabalhar na mitigação climática vai igualmente diminuir a pobreza.
“Os camponeses que vão ser parte alvo deste projecto sobre a Bacia do Rio Cuvelai vão ter muito mais capacidade de resiliência, porque vão ter mais informações sobre como ele tem que se adequar para ter cultivações mais rentáveis nesse tipo de problemas que temos pela mudança climática”, adiantou.
Pier Paolo Balladelli, na altura igualmente representante em Angola do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elogiou (não é mentira, elogiou mesmo) a vontade e capacidade de o Governo angolano “trabalhar conjuntamente com os outros países a nível mundial para se adaptar à mudança climática através de projectos-pilotos como este”.
Recorde-se, igualmente, que a União Europeia disponibilizou, em 2017, 65 milhões de euros para desenvolver em três províncias do sul de Angola, afectadas pela seca, um projecto para o reforço da segurança alimentar e nutricional, que deveria arrancar em 2018.
No país real, o tal dos 20 milhões de pobres, as províncias beneficiárias da ajuda europeia eram, foram, seriam o Cunene, Huíla e Namibe, regiões que nos últimos anos registaram períodos de seca severa, que afectou mais de um milhão de pessoas com prejuízos económicos na ordem dos 656,8 milhões de euros, segundo dados do Governo angolano.
Segundo a então gestora do projecto junto da União Europeia em Angola, Susana Martins, o principal objectivo era contribuir para a redução da fome e da pobreza nas camadas mais vulneráveis dessas três regiões, garantir a segurança alimentar e nutricional, com o reforço da agricultura familiar e sustentável.
Susana Martins, citada pela Angop, referiu que o projecto estava dividido em várias componentes, nomeadamente a introdução de metodologias de formação nas diversas comunidades abrangidas, nas escolas de campos agrícolas e agro-pastoris, bem como de equipamentos e práticas de agricultura que iriam facilitar o trabalho e aumentar a produção.
Com este projecto pretendia-se ainda dinamizar o sistema de reservas alimentar, sensibilizar para a melhoria nutricional através da educação alimentar, reabilitar infra-estruturas para captação e conservação de água para irrigação, consumo humano e animal.
As acções iriam estar igualmente viradas para apoiar a resiliência dos agricultores e produtores familiares, com a divulgação de técnicas de multiplicação e promoção de bancos de sementes, conservação e uso sustentável dos solos e pastos.
